Introdução

No mundo profissional, como na vida, não existem respostas e soluções universais. O que é verdade para uns, pode não ser verdade para outros. Aquilo que funciona com uma pessoa, pode não funcionar para outra. Pois bem, ser trabalhador independente não é para todos. O mesmo se poderá dizer de trabalhar por conta de outrem.

Existem diferenças relevantes na forma de exercer uma profissão num ou noutro regime e é importante que as tenhas bem presente no momento de tomares a tua decisão. E começamos exactamente por aí: a importância desta decisão.

Por vezes a profissão leva-nos por caminhos que, à partida, não idealizávamos. Muitas vezes, deixamo-nos levar com a corrente e vamos aceitando determinados projectos ou oportunidades e, aos poucos, aceitamos essa imprevisibilidade como parte do próprio percurso. Essa imprevisibilidade é boa, e acaba por ser uma resposta do ‘mercado’ à tua forma de trabalhar, competência e qualidade, porém, é importante que, de tempos a tempos, consigas parar para analisar o teu percurso.

Tornares-te independente quando sempre trabalhaste por conta de outrem, ou vice-versa, deve ser uma mudança e uma decisão tomada com muita ponderação.

Mesmo que, na tua área, a maioria trabalhe de determinada forma, mesmo que a sociedade te pressione a trabalhar de outra maneira, deves olhar para a situação com franqueza e com a maior honestidade possível (é difícil).

A questão é que muitos acabam por exercer a sua profissão num destes regimes sem saber ao certo quais são os seus direitos e deveres, e é aqui que reside o verdadeiro problema.

Mas isto é para mim?

Para perceberes se ser trabalhador independente é para ti, deves ter em consideração que:

• Não vais exercer só a tua função profissional: um TI (Trabalhador Independente) tem de estar à vontade para desempenhar um conjunto de funções, desde o comercial ao contabilista.
• Muito vai depender da tua empatia e comunicação com outros: é importante que tenhas algumas capacidades como comunicador; que consigas apresentar e defender o teu trabalho perante o cliente e que saibas comunicar correctamente com toda a gente que rodeia o teu círculo profissional.
• Vais ter um ordenado variável: não vais chegar ao fim do mês e receber sempre o mesmo valor. Terás de te sentir confortável com a ideia do teu ordenado poder poder sofrer decréscimos assinaláveis e aumentos não imaginados, mês após mês. Vais ter de ser responsável com as tuas finanças pessoais a longo prazo e mantê-las tanto quanto possível separadas das finanças profissionais.
• O teu patrão és tu: deves estar confortável com a ideia de organizares o teu próprio tempo e de lhe atribuires uma gestão sustentável. Ninguém te vai dizer o que fazer a seguir.

Nos seguintes tópicos vamos explorar estes e outros pontos essenciais para que consigas tomar uma decisão ponderada. Vamos a isso?

Regime fiscal

O trabalhador por conta de outrem e o trabalhador independente têm enquadramentos fiscais diferentes. Contas feitas, o que um e outro pagam de impostos e contribuições, vai dar ao mesmo: mas no caso do trabalhador independente há uma sobreposição das obrigações do empregador e do empregado numa só pessoa, então acrescem-se algumas despesas e obrigações não consideradas pelo trabalhador por conta de outrem.

Entre as quais:

• A totalidade do pagamento da Segurança Social;
• Seguro de trabalho;
• Despesas de trabalho (deslocação, alimentação, material, formação);
• Entrega de declarações e gestão de IVA;
• Entrega de declaração periódica da Segurança Social;
• Entrega de Declaração Recapitulativa;
• …

Isto não tem de ser um problema se os teus orçamentos tiverem tudo isto em conta e não apenas o teu salário: experimenta a nossa calculadora de Salário Digno Independente aqui.

Responsabilidade Civil

Quando és empregador ou TI, as responsabilidades sobre a boa conduta e cumprimento de contratos aprovados com clientes recaem sobre ti. Quando lidas com um cliente final e não estás ao serviço de uma empresa (mesmo que sejas TI), a responsabilidade sobre incidentes que ocorram pode ser tua e deves estar pronto para isso.

Para cada projecto ou prestação de serviços, entrega e aprova um forte (mas flexível) e prudente leque de condições e requisitos. Quanto mais documentado e protegido tu e o teu cliente estiverem menos conflitos ou problemas vão surgir.

Quando o contrato não é suficiente e os problemas surgem, informa-te bem e, em caso de conflito, procura um advogado: não acredites na palavra do lesado – a palavra final é a da lei em vigor e da sua correcta interpretação.

Quando trabalhas por conta de outrem existe um salário base mensal previamente acordado entre ti e o empregador que te é pago mensalmente. Podes contar que esse valor caia na tua conta a certo dia do mês e voilá. No caso do TI, não existe essa certeza.

Pagamentos

Claro que pode existir um acordo entre o TI e o cliente para definir um valor mensal – uma avença –, e, assim, esse valor é facturado e entregue a dias previstos durante o mês. Porém, é frequente existirem projectos que justificam pagamentos em tranches, ou seja, um pagamento feito no acto da adjudicação, outro na entrega final do projecto e, opcionalmente, outros pagamentos intermédios. Esta situação pode tornar todo o processo de pagamento um pouco imprevisível, pois pode acontecer um atraso no processo de trabalho que acaba por atrasar o pagamento. Acontece também frequentemente que estes pagamentos não sejam feitos em determinado momento do mês, sendo que aí deixa de existir todo aquele momento de ‘vem aí o dia de receber’ e passa a ser possível receber pagamentos ao longo de todo o mês ou, por outro lado, poderá suceder que tenhas grandes intervalos, que até podem ser de meses, entre momentos de facturação.

Dica: Há quem contorne esta questão, e deixe todos os pagamentos caírem numa conta bancária específica, para no final do mês levantar de lá um valor fixo. Esta técnica pode dar-te um sentimento de segurança e de estabilidade, por vezes, bem necessário.

A instabilidade dos pagamentos pode provocar sérias dificuldades no planeamento a longo prazo e, por isso, devemos procurar soluções para manter um ritmo de rendimento estável.

Mas ser independente não quer dizer apenas um ordenado instável – a instabilidade por vezes compensa e bem. Por outro lado, no caso do trabalhador por conta de outrem, os lucros que eventualmente surgem ficam para o empregador. Quando és Independente, esses valores são na totalidade para ti. Isto pode permitir-te conseguires um ordenado mais elevado e valores anuais maiores.

Períodos de férias

Este tema é muitas vezes esquecido quando se calcula um orçamento ou gere o fluxo de trabalho: períodos de férias pagos. Quando trabalhas por conta de outrem, é-te atribuído automaticamente o subsídio de férias e o de natal, para além do pagamento habitual que corresponde a um período de não trabalho. Quando se é independente, tem de se calcular e prever este valor, que, não estando o TI a trabalhar, é sempre sentido como um extra.

Para além do próprio valor, é essencial ter também em conta os dias de férias. Numa situação de trabalho por conta de outrem com uma tipologia de contrato mais comum, o trabalhador tem direito a 22 dias úteis de férias por ano. Normalmente estes dias são agendados com alguma antecedência e acordados entre o trabalhador e a entidade empregadora. Férias no Verão, férias no Natal, fins-de-semana prolongados, o habitual. Nas ausências deste trabalhador, cabe à estrutura que o alberga gerir da melhor forma possível a sua carga de trabalhos.

Como independente existem duas grandes diferenças: és tu que tens de comunicar os períodos de férias aos clientes e és tu também que tens de fazer a gestão do trabalho que fica pendente.

Vantagem? Podes tirar mais que 22 dias úteis de férias e com maior flexibilidade. Esta semana estás com pouco trabalho? Pode uma boa altura para tirar uns dias. Hoje estás em baixo e precisas de descansar? Se tens essa possibilidade, porque não?

Desvantagem? Por vezes é mais difícil acertar estes dias com os clientes e é até habitual que até seja difícil tirares os 22 dias se não estiveres organizado. O ideal é conseguires avisar sempre da existência destes períodos no início de cada projecto. Garante que o cliente está a par e faz por deixá-lo descansado também.

Gestão

Ser organizado, ter uma boa capacidade de auto-gestão e ter uma rotina de trabalho sustentável é essencial em qualquer modalidade de exercício da profissão. Porém, quando trabalhas como independente, estas boas práticas tornam-se prementes. Ninguém te vai dizer o que fazer e quando o fazer, tem de partir de ti o bom planeamento das tarefas do mês, da semana e até do dia. Se algo falhar, não existe quem te possa proteger perante o cliente, tens de ser tu a dar a cara.

Porém, nem tudo é negativo. Ao seres independente, ganhas mais liberdade para seres tu próprio a definir o teu ritmo de trabalho, as tuas rotinas, o teu horário de trabalho.

Sobre o fluxo de projectos, sendo independente existe sempre alguma instabilidade de carga de trabalho ou em saber o que vem a seguir. Por um lado, picos de trabalho, por outro, momentos mais parados. Leva algum tempo até conseguir um ritmo de trabalho equilibrado e é importante que estejas preparado para isso.

Por fim, e agora sobre a gestão de diferentes funções complementares à tua profissão: como independente é preciso estar disposto a fazer um pouco de tudo. Por mais insignificantes que te possam parecer, vão-te sempre surgir tarefas relacionadas com contabilidade, finanças, gestão de clientes, auto-promoção e comunicação, e é preciso estar preparado para elas.

E agora? Pronto para uma tomada de decisão?

Esta é apenas uma visão geral sobre os temas mais relevantes a ter em conta sobre o regime profissional certo para ti. Existem muitas outras peculiaridades que diferenciam as duas formas de exercício profissional. Ao escolheres agora um determinado regime não quer dizer que esse seja o modelo certo para ti para sempre. Podes e deves sempre repensar se ainda se adequa, se valerá a pena mudar, se valerá a pena ficar.

Informa-te e reflecte sobre qual o regime que melhor se adequa a ti e à tua profissão. Acima de tudo, toma uma decisão ponderada.